Termo de Uso

1. Responsável pela Plataforma

A plataforma Tu Sabe Onde Tem é operada por:

• Responsável: [Razão social / nome do responsável pela plataforma]
• CPF/CNPJ: [CNPJ ou CPF do responsável]
• Município: Camaragibe/PE
• E-mail de contato: contato@tusabeondetem.com.br

2. Apresentação

Bem-vindo(a) à plataforma Tu Sabe Onde Tem.

A plataforma tem como finalidade divulgar negócios locais localizados no município de Camaragibe/PE, facilitando a conexão entre moradores, consumidores e empreendedores por meio de um catálogo digital de produtos, serviços e estabelecimentos.

Ao utilizar a plataforma, solicitar o cadastro de um negócio ou acessar seus serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

O uso da plataforma, bem como o envio de solicitações de cadastro, implica a aceitação integral destes Termos de Uso.

3. Objetivo da Plataforma

A plataforma possui caráter informativo e de divulgação.

Seu objetivo é:

• divulgar negócios locais;
• facilitar o contato entre consumidores e empreendedores;
• incentivar a economia local;
• oferecer informações organizadas sobre produtos e serviços.

A plataforma não realiza vendas, intermedia pagamentos ou representa comercialmente os negócios cadastrados.

4. Quem pode utilizar

Podem solicitar cadastro:

• empresas com CNPJ;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• profissionais autônomos;
• pessoas físicas que exerçam atividade econômica lícita.

O solicitante declara possuir autorização para representar o negócio cadastrado.

5. Cadastro de Negócios

O envio do cadastro não gera publicação automática.

Toda solicitação passará por processo interno de análise antes da publicação.

A equipe poderá:

• aprovar;
• solicitar complementação de informações;
• reprovar;
• suspender a análise quando necessário.

A aprovação ocorrerá conforme critérios internos da plataforma.

6. Responsabilidade pelas Informações

O responsável pelo cadastro declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e de sua responsabilidade.

Incluem-se, entre outras:

• nome do negócio;
• descrição;
• endereço;
• telefone;
• WhatsApp;
• horários;
• produtos;
• serviços;
• imagens;
• redes sociais;
• localização;
• demais informações enviadas.

O usuário compromete-se a manter essas informações atualizadas sempre que houver alterações.

7. Conteúdo Publicado

Ao enviar fotografias, logotipos, descrições ou qualquer outro conteúdo, o responsável declara possuir os direitos necessários para sua utilização.

O usuário autoriza a plataforma a utilizar esse conteúdo exclusivamente para divulgação do negócio dentro dos serviços oferecidos.

A propriedade intelectual do conteúdo permanece pertencendo ao seu titular.

8. Publicação e Atualizações

A plataforma poderá:

• editar pequenos ajustes de padronização;
• corrigir erros de digitação;
• ajustar categorias;
• revisar informações para melhor organização.

Nenhuma alteração modificará o conteúdo essencial do negócio sem justificativa.

9. Negócios Fundadores

Na fase Beta, os primeiros negócios aprovados poderão receber o selo Negócio Fundador, conforme disponibilidade definida pela plataforma.

Inicialmente, poderão ser selecionados até vinte (20) negócios por bairro de Camaragibe.

O selo poderá proporcionar benefícios promocionais, participação antecipada em testes de funcionalidades e envio prioritário de sugestões.

A concessão do selo não gera direito adquirido nem obrigação permanente da plataforma.

10. Propriedade Intelectual da Plataforma

Todos os elementos da plataforma, incluindo identidade visual, logomarca, textos, layout, funcionalidades e software, são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à plataforma Tu Sabe Onde Tem ou a seus licenciantes.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização desses elementos sem autorização prévia.

11. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, respeitando a legislação vigente e os direitos de terceiros.

12. Condutas Proibidas

Não é permitido utilizar a plataforma para:

• divulgar informações falsas;
• praticar golpes ou fraudes;
• utilizar identidade de terceiros;
• divulgar atividades ilícitas;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• inserir vírus, códigos maliciosos ou qualquer tentativa de comprometer a segurança da plataforma.

13. Suspensão e Remoção de Conteúdo

A plataforma poderá, mediante análise e visando proteger os usuários e a própria plataforma:

• suspender temporariamente um cadastro;
• ocultar informações;
• solicitar atualização de dados;
• remover conteúdos irregulares;
• cancelar definitivamente um cadastro.

Nos casos de fraude, uso indevido, descumprimento destes Termos ou determinação legal, essas medidas poderão ser adotadas imediatamente.

Sempre que possível, será informado o motivo da medida adotada.

14. Limitação de Responsabilidade

A plataforma atua exclusivamente como meio de divulgação.

Não se responsabiliza por:

• negociações realizadas entre usuários e estabelecimentos;
• qualidade de produtos ou serviços;
• preços praticados;
• horários de funcionamento;
• disponibilidade de estoque;
• atrasos;
• cancelamentos;
• prejuízos decorrentes de informações fornecidas pelo próprio negócio.

15. Disponibilidade do Serviço

Embora sejam empregados esforços para manter a plataforma disponível, poderão ocorrer interrupções para:

• manutenção;
• atualização;
• melhorias;
• falhas técnicas;
• eventos fora do controle da plataforma.

16. Alterações dos Termos

Os presentes Termos poderão ser atualizados sempre que necessário.

A versão vigente será disponibilizada na própria plataforma.

17. Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Sempre que possível, eventuais conflitos deverão ser resolvidos de forma amigável antes da adoção de medidas judiciais.

18. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@tusabeondetem.com.br
• WhatsApp: [WhatsApp oficial de atendimento]